Foto: Magnus Nascimento
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar cerca de R$ 35 milhões em 2025 com a Taxa de Bombeiros, tributo cobrado anualmente de proprietários de veículos durante o processo de licenciamento. A legalidade da cobrança foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26 de março, permitindo sua continuidade em todo o país.
Desde 2019, a taxa já gerou aproximadamente R$ 100 milhões para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, valores que vêm sendo aplicados na compra de viaturas, equipamentos e na construção de seis novas unidades da corporação no interior do estado. As unidades atuais estão presentes em 11 cidades, incluindo Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos. A 12ª sede deve ser instalada em João Câmara ainda neste ano.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde sua criação:
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Motocicletas e ciclomotores: R$ 15
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Carros de passeio: R$ 25
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Veículos de carga e rodoviários: R$ 50
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Veículos de carga perigosa: R$ 80
O comandante do CBMRN, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, destacou que os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veda o uso dos valores para pagamento de salários, destinando-os apenas para investimentos diretos na corporação.
Segundo Monteiro, a taxa tem sido decisiva para o fortalecimento da estrutura dos bombeiros no estado. “Consideramos essa taxa um investimento feito pelo cidadão na instituição. Conseguimos crescer 100% em novas unidades e temos mais duas previstas”, afirmou.
Além da ampliação das unidades, os recursos também foram usados para adquirir novas viaturas, materiais de combate a incêndio, kits de mergulho e equipamentos de salvamento.
Histórico da cobrança
Criada em 2019, a Taxa de Bombeiros enfrentou resistência judicial inicialmente. O Tribunal de Justiça do RN chegou a suspender a cobrança, mas o Governo do Estado recorreu ao STF, que autorizou a continuidade da arrecadação até decisão final. Em 2020, o TJRN declarou a taxa inconstitucional, o que levou à judicialização do tema.
O julgamento definitivo aconteceu em março de 2025, quando o STF reconheceu a constitucionalidade da cobrança, afirmando que os serviços prestados pela corporação são específicos e divisíveis, podendo, portanto, ser financiados por taxa e não apenas por impostos.
Números de atendimentos
Somente em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN realizou 14.156 atendimentos em todo o estado, o que representa uma média de 39 ocorrências por dia. Os principais atendimentos estão na categoria “salvamento”, com destaque para captura de insetos, que somou 3.624 registros — 25,5% do total.