Foto: Semurb/Reprodução
Entre 2021 e 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) registrou um aumento significativo no número de licenças ambientais emitidas, passando de cerca de 300 para aproximadamente 850 licenças anuais. Esse crescimento acompanha as mudanças nos procedimentos administrativos, na legislação vigente e nos instrumentos de licenciamento ambiental.
Uma das principais inovações foi a criação da Licença Autodeclaratória, em 2024, que visa atender atividades de baixo impacto ambiental. A medida tem o objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de emissão das licenças, permitindo que 80% das autorizações ambientais sejam emitidas por meio de procedimentos simplificados, como o licenciamento simplificado, a autodeclaração e a dispensa formal.
Em 2024, o número de dispensas de licenciamento, para atividades de impacto irrelevante, também cresceu, com 187 processos registrados, quase o dobro do registrado em 2023.
Ana Adalgisa Dias, engenheira civil e Conselheira do CONFEA, destaca que a simplificação do processo de licenciamento vem atendendo a uma demanda antiga dos empreendedores locais, facilitando a agilidade nos trâmites e impulsionando o desenvolvimento do município. Ela ressalta a importância do acompanhamento de profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros, para a realização das autodeclarações e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
Além disso, o aumento no número de Licenças Simplificadas foi notável, passando de 193 emissões em 2023 para 351 em 2024. A medida beneficia casos de menor complexidade, como explica o engenheiro ambientalista Leandro Cabral de Medeiros, que acredita que a facilitação no processo traz maior satisfação aos profissionais e aos contribuintes.
Com a digitalização dos fluxos administrativos, a adoção de critérios técnicos mais objetivos e o uso de autodeclarações, a Semurb tem promovido maior previsibilidade e transparência nos processos. A regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) também possibilitou a emissão de licenças em áreas antes não regulamentadas.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirma que o crescimento no número de licenças não reflete apenas uma maior demanda, mas também a eficiência administrativa proporcionada por novos sistemas e normas integradas. Ele ressalta que, apesar da desburocratização, as medidas adotadas não afrouxaram o controle ambiental, mas fortaleceram as ferramentas de planejamento e fiscalização, permitindo um licenciamento mais ágil, transparente e equilibrado, compatível com o risco de cada atividade.