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O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25), em sua residência, no bairro do Farol, em Maceió (AL). A detenção foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa do político. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos derivados da Operação Lava Jato.
A ordem de prisão foi expedida ainda na quinta-feira (24) e cumprida nas primeiras horas da sexta, por determinação direta de Moraes. Segundo o ministro, os recursos protocolados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório” e não eram capazes de reverter a condenação imposta em 2023. Após a prisão, Collor foi conduzido por agentes da Polícia Federal para procedimentos legais e deve ser transferido para o Distrito Federal, onde cumprirá pena inicialmente em regime fechado.
No mesmo despacho, Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do DF emita o atestado de pena a cumprir. A decisão foi ainda encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que convocou sessão extraordinária em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.
Defesa tentou adiar cumprimento da pena
A defesa do ex-presidente protocolou dois tipos de recursos após a condenação: embargos de declaração, alegando que houve erro na dosimetria da pena; e embargos infringentes, buscando a prevalência dos votos vencidos que propunham pena menor, com destaque para os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Contudo, Moraes rejeitou os embargos por ausência do número mínimo de votos exigido para revisão — apenas dois ministros votaram pela absolvição de Collor nos crimes pelos quais ele foi condenado.
De “caçador de marajás” à Lava Jato
Fernando Collor entrou para a história política do país ao se eleger presidente em 1989, com forte discurso contra privilégios do funcionalismo público — ficou conhecido como o “caçador de marajás”. No entanto, seu mandato foi interrompido por um processo de impeachment em 1992, após denúncias de corrupção feitas por seu irmão, Pedro Collor, envolvendo o tesoureiro Paulo César Farias, o PC Farias.
Mesmo com a renúncia antes da votação final no Senado, Collor teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Em 1994, foi absolvido das acusações criminais pelo STF por falta de provas, mas sua reputação sofreu um abalo definitivo.
Nos anos 2000, voltou à cena política como senador por Alagoas, cargo que ocupou por 16 anos. Foi durante esse período que se envolveu em novos escândalos, resultando na atual condenação. Segundo a denúncia, Collor recebeu pelo menos R$ 20 milhões em propina por meio de contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, usando seu poder de influência como dirigente do PTB para intermediar indicações políticas.
Terceiro ex-presidente preso após a redemocratização
Com a prisão desta sexta-feira, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser detido desde a redemocratização, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Apesar de ainda poder recorrer ao STF, os recursos agora não têm efeito suspensivo — ou seja, a pena já começa a ser cumprida.