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O TikTok foi multado em 530 milhões de euros — cerca de R$ 3,4 bilhões — pela União Europeia (UE), após ser acusado de transferir dados de usuários europeus para a China sem garantir a proteção exigida pelas normas do bloco. A sanção foi imposta nesta sexta-feira (2) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão responsável pela fiscalização do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.
De acordo com o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a plataforma violou o GDPR ao permitir que funcionários baseados na China acessassem, remotamente, informações pessoais de usuários da UE sem comprovar que essas informações estivessem recebendo o mesmo nível de proteção exigido dentro do bloco europeu.
“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o GDPR porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados dos usuários recebiam um nível de proteção equivalente ao garantido dentro da UE”, afirmou Doyle.
Investigações e contradições
Durante a apuração, o TikTok assegurou que não armazenava dados de usuários da UE em servidores localizados na China. No entanto, em abril de 2025, a empresa revelou que havia descoberto, dois meses antes, que uma quantidade limitada de dados estava, sim, armazenada em território chinês. A admissão contradiz as informações anteriormente fornecidas ao processo investigativo.
A DPC informou que o TikTok reconheceu o erro e afirmou já ter excluído os dados envolvidos, mas o órgão avalia se novas medidas regulatórias serão necessárias, em conjunto com outras autoridades de proteção de dados da UE.
Resposta da empresa
O TikTok afirmou que contesta veementemente a decisão e planeja recorrer da multa. A empresa defende que utilizou cláusulas contratuais padrão, previstas no próprio arcabouço legal da UE, para garantir o acesso remoto de forma limitada e controlada.
A plataforma também criticou a decisão por não considerar medidas de segurança implementadas desde 2023, como monitoramento independente de acessos e armazenamento de dados em centros localizados na Europa e nos Estados Unidos.
Com cerca de 175 milhões de usuários na Europa, o TikTok garantiu que nunca recebeu solicitações de autoridades chinesas para acesso aos dados dos usuários da UE e que jamais compartilhou essas informações.
“Essa decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros que operam em escala global na Europa”, declarou a empresa.
Esta é a segunda vez que o TikTok é multado pela DPC. Em 2023, a empresa recebeu uma penalidade de 345 milhões de euros por tratamento inadequado de dados de crianças na UE.