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A Prefeitura do Natal deu início ao processo de concessão do Complexo Turístico da Redinha, na Zona Norte da capital potiguar. A medida visa transferir à iniciativa privada a administração do espaço, que abrange o renovado Mercado da Redinha e uma área total de 16.580,60 m². Segundo o secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra, duas empresas já demonstraram interesse em elaborar os estudos técnicos, jurídicos, financeiros e ambientais que embasarão a concessão.
“O Complexo Turístico da Redinha é um equipamento de um valor estratégico imenso”, destacou o secretário em entrevista à 96 FM na última sexta-feira (2). Ele explica que o processo atual é o primeiro passo para que uma empresa privada assuma futuramente a gestão do espaço, que recebeu cerca de R$ 30 milhões em investimentos da prefeitura.
O edital prevê que os estudos devem incluir:
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Modelagem jurídica, com proposta de contrato e definição de responsabilidades entre concessionária e Município;
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Modelo técnico-operacional, avaliando a estrutura atual e sugerindo melhorias;
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Modelo financeiro, projetando investimentos, receitas e a viabilidade do projeto.
Após análise da documentação, as empresas habilitadas terão 60 dias para apresentar os estudos completos.
O Complexo da Redinha conta com sete restaurantes, 33 boxes de venda, além de um deck panorâmico com vista privilegiada para o Rio Potengi e o mar. O entorno também passou por obras de requalificação urbana, com foco na mobilidade, mobiliário e iluminação em LED, contribuindo para o fortalecimento do turismo na região.
Atualização da lei de PPPs
O secretário Arthur Dutra também informou que a Prefeitura concluiu a atualização da Lei Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que estava em vigor desde 2011. A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Natal e deve começar a tramitar já na próxima semana. A nova redação foi construída com apoio da Federação das Indústrias do RN (Fiern) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
“A lei de 2011 estava desatualizada. Essa atualização é essencial para dar segurança jurídica ao novo programa de concessões e PPPs que o prefeito Paulinho Freire quer implementar nos próximos quatro anos”, explicou Dutra.
Apesar do portfólio de projetos prever parcerias nas áreas de educação e turismo, o secretário descartou, por ora, qualquer articulação com os governos estadual ou federal.