Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que aposentados do setor rural foram as principais vítimas do esquema de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com auditoria, 67% dos valores descontados foram aplicados a benefícios rurais, contra 33% em benefícios urbanos, entre janeiro de 2019 e março de 2024.
O esquema, que culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. No lugar dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior, atual corregedor da Procuradoria-Geral Federal.
As irregularidades chamaram a atenção da CGU principalmente pela dificuldade de acesso dos aposentados rurais à internet e a agências do INSS, o que tornaria mais difícil tanto a autorização quanto o cancelamento de descontos indevidos. A CGU também destacou que, em regiões remotas, é improvável que essas associações de aposentados ofereçam serviços relevantes à população local.
O relatório da PF indica que os valores cobrados irregularmente somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Contudo, se consideradas cobranças anteriores, desde 2016, o prejuízo pode alcançar quase R$ 8 bilhões. A investigação revelou que em 186 municípios brasileiros, sobretudo no Nordeste, os descontos afetaram mais de 50% dos aposentados locais. Em 19 cidades, esse percentual superou os 60%.
Com o escândalo, o governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação com as associações envolvidas e prometeu devolver os valores descontados indevidamente. Entre as medidas anunciadas estão o uso de biometria e assinatura eletrônica para autorizações, além da limitação de 1% do valor dos benefícios para esse tipo de cobrança.
Apesar das ações da atual gestão, o governo afirma que a maior parte dos contratos investigados foi assinada em administrações anteriores. Das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo durante o atual governo.
Fraudes em consignados: Marinho aponta falhas atuais e defende ações do governo Bolsonaro | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Pressão por CPMI e críticas à narrativa oficial
O senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-secretário de Previdência, contesta a versão de que os problemas começaram em 2019. Segundo ele, irregularidades no consignado remontam a 1991. Marinho cita a Medida Provisória 871, aprovada em 2019, que previa revisão de benefícios e revalidação anual de descontos, como uma das medidas adotadas para combater fraudes.
O parlamentar defende a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso, afirmando já ter o número de assinaturas necessário no Senado e estar próximo de atingir o quórum na Câmara. Para ele, “é um crime tirar dinheiro de pessoas frágeis”, comparando o golpe à retirada de merenda de crianças.
Queda de ministro
O escândalo também derrubou o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão na última sexta-feira (2). Em seu lugar, foi nomeado Wolney Queiroz (PDT-PE), ex-deputado federal e até então secretário-executivo da pasta. Apesar de assumir o cargo para conter os danos, Wolney esteve presente em uma reunião em 2023 onde os primeiros alertas sobre os descontos indevidos foram apresentados — sem que nenhuma ação imediata tivesse sido adotada à época.
As investigações revelaram que assinaturas falsas foram utilizadas para autorizar os descontos e que os valores iam diretamente para associações conveniadas. A Operação Sem Desconto já apreendeu R$ 41 milhões em bens, entre eles carros de luxo, joias, obras de arte e até uma Ferrari.