Foto: Rosinei Coutinho/ STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribuna Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos aplicados pelo ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, contra o ex-ministro Antonio Palocci, durante a Operação Lava Jato.
De acordo com Toffoli, a decisão de Moro, é parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados.
Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou Toffoli.
Antonio Palocci foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.
Essa não é a Primeira vez que a Suprema Corte anula processos da Operação Lava Jato. Em Dezembro de 2024, o Ministro Gilmar Mendes anulou todos os processos do Ex-ministro José Dirceu.
Algumas das anulações acabaram resultando em um efeito cascata que afeta diversas outras decisões, que juntas colocam em frangalhos a operação que, no seu auge, foi considerada a maior mobilização judicial do País contra políticos suspeitos de desvios de recursos públicos.