Foto: Reprodução/ Drazen Zigic
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte, a partir do próximo dia 20 de março. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), e foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto.
Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste será permanente.
O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. As empresas deverão pagar o imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado.
Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos município potiguares.
O projeto chegou a ALRN como condição para o equilíbrio das contas públicas do estado, e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de serviços. De acordo com o projeto, o aumento é fundamental diante de dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.
Diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários.