Foto: Cícero Oliveira
O ADURN-Sindicato assinou, na última quinta-feira (3), em Brasília, um acordo histórico com a Procuradoria Geral Federal (PGF) que encerra a chamada “Ação dos Precatórios” e garante o pagamento de valores devidos a 1.928 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O caso tramitava na Justiça do Trabalho desde 1991, e o montante total supera R$ 300 milhões.
A assinatura aconteceu na sede da PGF e representa o maior acordo já firmado pela instituição com uma categoria de servidores públicos federais. A ação trata de perdas salariais relacionadas aos planos econômicos Bresser e Verão, da década de 1980.
Condições do acordo
O termo assinado prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o valor a ser pago – superior a R$ 300 milhões – é maior do que o que seria obtido atualmente caso o processo seguisse seu curso normal no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso foi possível graças à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que substitui a Taxa Referencial (TR), anteriormente utilizada.
Cada docente poderá optar pela adesão ou não ao acordo. O pagamento está previsto para 2027. Aqueles que não aderirem continuarão vinculados ao processo judicial, ainda pendente de julgamento no TST. Os prazos para envio de documentos e assinatura do termo de adesão serão divulgados em breve.
Histórico da ação
Conhecida como “Ação dos Precatórios”, a causa foi movida em 1991 em nome dos professores da UFRN que estavam em atividade durante os planos Bresser e Verão. O processo é considerado o mais antigo em trâmite na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Nos anos 1990, chegou-se a expedir pagamento, que foi posteriormente anulado por questões processuais. O ADURN-Sindicato retomou o caso em 2009, e em 2013 o processo foi oficialmente desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados. Desde então, passou por diversas instâncias, incluindo três idas ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e quatro ao TST.
Segundo a advogada Andreia Munemassa, todas as decisões foram favoráveis à categoria. “Nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram a favor dos professores”, destacou.
Alerta contra golpes
Diante da visibilidade do caso, o ADURN-Sindicato emitiu um alerta para tentativas de fraudes e golpes que podem envolver o nome da entidade ou do escritório jurídico responsável. O presidente Oswaldo Negrão reforçou que o sindicato não solicita nenhum tipo de pagamento antecipado sobre ações judiciais.
Mensagens recebidas via WhatsApp, SMS ou ligações que peçam transferências bancárias – especialmente via PIX – devem ser ignoradas. Em caso de dúvidas, os professores devem entrar em contato apenas pelos canais oficiais:
📞 (84) 3211-9236
📱 (84) 99119-6461 (WhatsApp)