Foto: Divulgação/ DPERN
Após anos de negociações, um acordo judicial firmado entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN), o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), empresa controlada pela Eletrobras, garante a remoção, reassentamento e destinação social de famílias que vivem sob a faixa de transmissão de energia da linha Paraíso–Natal II. A região afetada abrange os bairros de Felipe Camarão e Bom Pastor, na zona Oeste de Natal/RN.
Homologado no último dia 22 de abril pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o acordo prevê um plano de ação em três etapas, com responsabilidades e prazos definidos. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública iniciada em 2018, que alerta sobre os perigos das ocupações sob cabos energizados de 230 mil volts. Segundo o defensor público Rodrigo Lira, “desde que a Chesf instalou a linha de transmissão, há construções de barracos e casas de alvenaria dentro da área de risco”.
A primeira etapa do plano, já concluída, envolveu diagnóstico técnico, monitoramento e início da retirada de edificações em áreas críticas. A segunda fase, atualmente em andamento, consiste no levantamento detalhado das famílias afetadas, incluindo relatório social individual, georreferenciamento e categorização das moradias. De acordo com o defensor, ainda não há um número exato de moradores, mas estima-se que sejam centenas ou até milhares de pessoas vivendo nas regiões impactadas.
Além da Chesf, o Município de Natal tem papel essencial na execução das ações. A Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o CRAS, deve prestar apoio às famílias e garantir a segurança das operações. O governo estadual também é esperado para viabilizar alternativas habitacionais.
A terceira e última etapa do plano, que será apresentada na audiência marcada para 12 de agosto, trata da realocação das famílias e do uso social das áreas desocupadas. Entre as propostas estão aluguel social, inclusão em programas habitacionais e parcerias com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A Chesf também sugeriu a implantação de hortas urbanas, praças e ciclovias nas áreas liberadas, para evitar novas ocupações.
“O acordo é um avanço, mas o cumprimento será a médio e longo prazo”, destacou Rodrigo Lira. As audiências periódicas, conduzidas pelo juiz responsável, acompanharão de perto o progresso das ações.