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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta semana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita estadual em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões. Com isso, o orçamento do próximo exercício financeiro prevê um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.
A matéria já havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é considerada a principal peça de planejamento do governo estadual, pois estabelece os limites de arrecadação e orienta a execução das políticas públicas ao longo do ano.
De acordo com o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União, o que reduz a margem de manobra do Estado para ampliar investimentos.
As despesas permanecem altamente concentradas, sobretudo na Previdência Estadual, seguida pelos gastos com Educação, Saúde e Segurança Pública. Essas áreas consomem a maior parte do orçamento e impactam diretamente a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que continua classificado com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos enviados pelo Poder Executivo, além de demandas institucionais que reforçam dotações para órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.
O texto também consolida as emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado e elogiou o trabalho das comissões. Segundo ele, o Parlamento cumpriu o acordo estabelecido para votação dentro do prazo.
O relator da matéria ressaltou os desafios fiscais enfrentados pelo Rio Grande do Norte e a necessidade de responsabilidade na execução do orçamento. Tomba Farias destacou ainda que a aprovação unânime do relatório e a manutenção do percentual de 15% para remanejamento orçamentário oferecem maior flexibilidade à gestão estadual, inclusive para o próximo governador, que assume em abril.
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado Coronel Azevedo (PL) afirmou que a possibilidade de remanejamento entre rubricas pode ajudar o Estado a enfrentar dificuldades ao longo do exercício financeiro.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.