Foto: Arte/Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (1º), os usuários do Pix já contam com um novo recurso de proteção contra golpes: o botão de contestação de transações, também chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Disponível nos aplicativos das instituições financeiras, o botão facilita a devolução de valores para vítimas de fraude, golpe e coerção, sem necessidade de contato com a central de atendimento. Criado em 2021, o MED agora passa a ser realizado de forma 100% digital.
De acordo com o Banco Central (BC), ao acionar o recurso, a informação é enviada automaticamente para a instituição financeira do recebedor da transação suspeita. Caso existam valores na conta, mesmo que parcialmente, eles são bloqueados de imediato.
Após o bloqueio, os bancos envolvidos têm até sete dias para analisar a contestação. Se for confirmado que se trata de fraude, o dinheiro deve ser devolvido diretamente para a conta da vítima em até 11 dias após o pedido.
“O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador”, destacou o BC.
Regras e limitações
O MED não se aplica em casos de desacordos comerciais, arrependimento, erro de digitação da chave Pix ou situações que envolvam terceiros de boa-fé. Ele é válido exclusivamente para fraudes, golpes e situações de coerção.
Outra mudança anunciada pelo BC é que, a partir de 23 de novembro, será possível devolver valores a partir de outras contas além da que recebeu o dinheiro da fraude. A medida será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.
O aprimoramento busca resolver uma prática comum dos fraudadores, que costumam esvaziar rapidamente a conta que recebe os valores, transferindo o dinheiro para outras. Com o novo modelo, o MED poderá identificar o caminho dos recursos, aumentando as chances de recuperação.
Segundo o Banco Central, além de ampliar a devolução de valores, a medida também deve desestimular o uso de contas para fraudes, já que os dados serão compartilhados entre instituições financeiras, impedindo a reutilização em novos golpes.