Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contrário — o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também estabelece desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
A proposta, de autoria do governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo, a medida beneficiará diretamente mais de 26,6 milhões de brasileiros.
Compensação e taxação dos super-ricos
Para compensar o impacto da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê taxação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A cobrança valerá para cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes.
A alíquota máxima incidirá sobre rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão, sem atingir quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%).
O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a taxação deve gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, usada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na Reforma Tributária.
Debate na Câmara
Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter histórico da decisão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o Parlamento e para as famílias brasileiras”.
Deputados da base do governo apontaram que a proposta avança na justiça tributária, reduzindo desigualdades e ampliando o poder de consumo da população de menor renda.
Já opositores criticaram a medida, apontando viés populista e falta de mudanças estruturais no sistema tributário. Alguns parlamentares alertaram que a carga sobre os mais pobres continua elevada e que a iniciativa teria caráter eleitoral.
O texto ainda será apreciado pelo Senado Federal.