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A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e outros integrantes da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo, a perda do mandato ocorreu devido ao excesso de faltas. O parlamentar esteve ausente em 63 das 78 sessões deliberativas de 2025 — quase 81% do total — ultrapassando o limite permitido pela Constituição. Desde o início do ano, ele vive nos Estados Unidos e alegou perseguição política para justificar a mudança.
A antecipação da análise das ausências, normalmente realizada apenas no ano seguinte, foi determinada pelo presidente da Câmara. Motta afirmou que a permanência de Eduardo no exterior inviabiliza o exercício do mandato:
“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
Eduardo Bolsonaro tentou votar remotamente e chegou a buscar alternativas regimentais para evitar o registro das ausências. Além disso, teve o salário bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal e foi incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Casa.
Já a decisão envolvendo Alexandre Ramagem atende à sentença do STF, que o condenou à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o país antes do encerramento do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve solicitar sua extradição.
A Mesa Diretora optou por formalizar a cassação diretamente, sem levar o caso ao plenário, como havia sido previamente sinalizado.
A situação de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos futuros. Ele se tornou réu no STF acusado de tentar influenciar autoridades brasileiras utilizando sanções do governo americano para favorecer o pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. Caso seja condenado, poderá se tornar inelegível.