Direitos Humanos
Justiça concede primeira medida protetiva da Lei Maria da Penha a casal homoafetivo masculino no RN
Decisão inédita é baseada em julgamento do STF e foi solicitada pela DECRID após ameaça e invasão de domicílio
Justiça
Justiça
STJ nega habeas corpus ao ex-policial Wendel Lagartixa
Corte entendeu que o caso exige análise aprofundada; Wendel está preso preventivamente por envolvimento em sêxtuplo homicídio investigado na Operação Aqueronte
Justiça
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do falso funcionário via WhatsApp
Mulher transferiu R$ 60 mil durante viagem internacional após ser enganada por golpista. Justiça determinou restituição total e indenização por danos morais.
Justiça
Justiça mantém prisão de mulher que se passava por médica e atendia crianças com doenças graves em Manaus
Sophia Livas é acusada de atuar ilegalmente na área da saúde e usava carimbos de médicas reais para prescrever medicamentos controlados
Condenação
Torcedor do Flamengo é condenado a 14 anos por morte de palmeirense Gabriela Anelli
Crime ocorreu em 2023, durante confronto entre torcidas nos arredores do Allianz Parque, em São Paulo/SP
Dados
Estudo revela que 84% da população preta no Brasil já sofreu discriminação racial
Pesquisa nacional apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial mostra impacto cotidiano do racismo e aponta mulheres pretas como as mais afetadas
Golpe de Estado
Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro para adiar audiências sobre tentativa de golpe
Ministro do STF argumenta que provas recém-disponibilizadas não alteram a acusação formal oferecida pela PGR
Caso Zaira
Julgamento de Pedro Inácio, acusado pela morte de Zaira Cruz, acontece em 2 de junho
Policial militar está preso preventivamente desde 2019 e será julgado por estupro e homicídio qualificado da universitária durante o Carnaval de Caicó/RN
Justiça
MPRN move ação contra ex-prefeita e ex-secretário de Vila Flor por contratações irregulares de servidores
Ivânia Martins e Sandro Márcio são acusados de improbidade administrativa por contratarem funcionários sem concurso entre 2016 e 2020
Acordo Judicial
Acordo judicial garante remoção e reassentamento de famílias sob linha de transmissão em Natal
Medida envolve Chesf, Defensoria Pública e Ministério Público e visa proteger moradores em situação de risco na zona Oeste da capital
Investigação
Policial civil é afastada por suspeita de vazar dados sigilosos para milicianos e facções no RN
Investigada acessava ilegalmente investigações da DHPP e repassava informações a PMs e criminosos, segundo a Polícia Civil; operação “Inimigo Oculto” foi deflagrada nesta terça-feira (29)
Justiça
STF autoriza apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes
Medida deverá ser aplicada de forma individualizada e não poderá comprometer direitos fundamentais, como o de ir e vir ou o exercício da profissão.
Justiça
Casos de assédio sexual no trabalho crescem no RN e maioria das vítimas são mulheres jovens
Justiça do Trabalho do RN recebeu 71 ações em 2024 e já contabiliza 25 novos processos nos primeiros meses de 2025
Justiça
Justiça determina gratuidade na renovação da CNH para idosos acima de 65 anos no RN
Decisão judicial obriga o Estado e o Detran/RN a cumprirem lei que isenta taxa para idosos; multa de R$ 5 mil por descumprimento foi fixada
Processo Internacional
Justiça inglesa marca nova etapa do julgamento contra a BHP por tragédia de Mariana
Audiências que vão definir rumos da segunda fase do processo estão marcadas para julho; atingidos pedem indenização de R$ 260 bilhões
Decisão
Cliente que teve água cortada por erro de leitura será indenizado pela CAERN
Justiça condena concessionária a pagar R$ 5 mil por danos morais após cobrança indevida de mais de R$ 5,7 mil e suspensão do fornecimento de água em Mossoró
Acordo
Acordo de precatórios ultrapassa R$ 300 milhões e beneficia quase 2 mil professores da UFRN
Assinado em Brasília, acordo entre ADURN-Sindicato e PGF encerra ação judicial que tramitava desde 1991 e beneficia 1.928 docentes da UFRN
Justiça
Justiça Federal barra prescrição de medicamentos por farmacêuticos
Decisão judicial suspende resolução do CFF e reforça exclusividade dos médicos na prescrição de tratamentos
Decisão
Decisão do STJ, nega dano moral a idosa vítima de fraude em consignado
Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"
Leilão
PRF/RN realizará o primeiro leilão de veículos retidos de 2025
Evento será realizado exclusivamente on-line, por meio do site do leiloeiro oficial www.mnleilao.com.br, onde os interessados já podem realizar lances nos lotes disponíveis