Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6064/2023, que prevê pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
A decisão representa uma vitória para as famílias afetadas pela epidemia e corrige, segundo os parlamentares, um erro do governo. O benefício será concedido de forma vitalícia e a derrubada do veto foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a decisão e explicou que o veto havia sido imposto inicialmente por questões fiscais. “O presidente Lula determinou que encontrássemos uma solução e a encontramos”, disse o senador.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, destacou a importância da aprovação. “Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, afirmou.
Além da pensão, a nova lei amplia em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães — inclusive as adotivas — de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika. A licença-paternidade também foi ampliada, com acréscimo de 20 dias.
As mães presentes no plenário comemoraram a decisão no momento em que o resultado foi proclamado.
Outros vetos
Durante a sessão, parte da pauta foi adiada. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que 31 vetos terão apreciação remarcada até o próximo dia 18 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
Entre os vetos adiados estão o que propõe a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência, dispositivos da reforma tributária e o abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior por empresas de jogos eletrônicos.
Também foi adiada a votação da proposta que altera a tabela do Imposto de Renda para torná-la mais progressiva. O governo solicitou o adiamento para discutir o tema em uma próxima sessão.
Crédito suplementar
Os parlamentares aprovaram, ainda, um crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão direcionados a projetos de logística ferroviária já beneficiados anteriormente pelo fundo. O texto segue agora para sanção presidencial.