Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta quinta-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto de lei que altera a dosimetria das penas, aprovado pelo Senado na noite anterior. O comunicado foi feito por meio das redes sociais e gerou uma troca de críticas com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner.
Para a ministra, o texto aprovado representa “grave retrocesso” e afronta decisões do Supremo Tribunal Federal. Gleisi afirmou ainda que a proposta beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas é um desrespeito à decisão do STF e um erro lamentável na condução do tema pela liderança do governo no Senado”, escreveu. Ela também reforçou que o governo sempre se manifestou contra o projeto.
A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável,…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 18, 2025
A crítica pública provocou reação imediata. Em resposta indireta, o senador Jaques Wagner lamentou a exposição de divergências internas pela rede social. Para ele, tais debates deveriam ocorrer internamente, sem desgaste público.
A votação do projeto abriu fissuras na articulação política. Embora seja líder do governo no Senado, Wagner negou que tenha orientado voto favorável ou conduzido negociações sobre o conteúdo do texto. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a única articulação feita foi relacionada à tramitação, vinculada a outra proposta fiscal.
Com a aprovação da matéria, o projeto segue agora para sanção. Lula já sinalizou o veto integral, o que pode levar a nova disputa no Congresso, que tem poder para derrubar a decisão presidencial. Além disso, a proposta pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente por tocar em decisões recentes do STF.
A tensão exposta entre Gleisi e Wagner revela divergências dentro da base governista e indica que a articulação política terá novo teste no Congresso, no momento em que o governo tenta equilibrar disputas internas, preservação institucional e diálogo com o Legislativo.