Foto: Reprodução/ Centro de Convenções
O Governo do Rio Grande do Norte está prestes a avançar com os estudos para a concessão do Centro de Convenções de Natal (CCN) à iniciativa privada. O equipamento turístico, que pertence ao Estado, integra o pacote de projetos voltados para Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de promover melhorias estruturais e eficiência na gestão de espaços públicos.
Segundo o coordenador de Concessões e Permissões da Secretaria de Planejamento do RN (Seplan-RN), Leonardo Araújo, a expectativa é que um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardado para os próximos dez dias, destrave o processo de concessão. O impasse envolve a participação de uma federação que, embora habilitada para realizar estudos técnicos do CCN, também integra o Conselho Gestor de PPPs do Estado.
“Registramos que três interessados apresentaram documentação no âmbito do PMI do Centro de Convenções. Destes, dois foram considerados aptos para a elaboração dos estudos. No entanto, um dos habilitados é membro do Conselho Gestor, o que ensejou a consulta à PGE para trazer segurança jurídica às decisões do Conselho”, explicou Leonardo.
O processo teve início com a publicação, em dezembro de 2024, do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo do edital foi permitir que empresas apresentassem estudos para concessões em quatro equipamentos: Centro de Convenções de Natal, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.
Com exceção do Centro de Turismo, todos os projetos receberam manifestações de interesse. No caso do Centro de Convenções, além do parecer sobre a participação da federação, a Seplan também aguarda um posicionamento jurídico referente a uma ação judicial que cobra obras de acessibilidade no espaço, conforme solicitado pelo Ministério Público.
Há dúvidas se a execução dessas obras será de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado ou poderá ser repassada à futura empresa concessionária. No entanto, Leonardo Araújo destacou que o andamento dos estudos não depende diretamente desse parecer. “Acredito que o Conselho Gestor de PPP vai se reunir de forma extraordinária para tratar dos dois assuntos. Mas um não depende do outro”, afirmou.
Outros projetos seguem em andamento
Enquanto isso, os estudos sobre os demais equipamentos seguem seu curso. Os projetos da nova estrada de acesso à Praia da Pipa e do Terminal Rodoviário de Mossoró já contam com empresas habilitadas para elaborar os estudos técnicos. O prazo para entrega dos resultados é 23 de agosto de 2025, podendo embasar futuras licitações para concessão.
A proposta do Governo é modernizar e otimizar a gestão de estruturas públicas, promovendo sustentabilidade econômica e melhorando o atendimento à população e aos turistas. No caso da estrada para a Praia da Pipa, considerada um dos principais destinos do Nordeste, o foco será garantir mais acessibilidade, segurança e mobilidade, fomentando ainda mais o turismo regional.
Já para o Terminal Rodoviário de Mossoró, a meta é transformar o espaço em um ambiente mais funcional, moderno e eficiente para os serviços de transporte regional e interestadual.