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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a custear exames complementares exigidos pelos peritos médicos federais para concessão, manutenção ou restabelecimento de benefícios por incapacidade. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e representa um avanço na garantia de direitos previdenciários, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
Até agora, procedimentos como ressonâncias, tomografias, laudos especializados e exames laboratoriais ficavam sob responsabilidade do próprio segurado. Em muitos casos, os custos elevados dificultavam ou até impediam o acesso ao benefício, já que a comprovação da incapacidade dependia dos documentos solicitados durante a perícia.
Os valores cobrados pelos exames chegavam a até R$ 3 mil por procedimento, impactando famílias que já enfrentavam redução de renda devido ao afastamento do trabalho. Para segurados como o lavrador Eduardo Trindade, que realiza longos deslocamentos do interior até as capitais para consultas e perícias, os gastos acumulados se tornaram insustentáveis ao longo dos anos, chegando a dezenas de milhares de reais.
Advogados e especialistas consideram o custeio dos exames uma medida de justiça social, capaz de reduzir a desigualdade no acesso à Previdência. Para a advogada previdenciária Jacqueline Reis, a iniciativa remove um entrave que impedia muitos trabalhadores de obter o reconhecimento de sua incapacidade, garantindo mais equidade no processo.
O INSS avalia duas formas de operacionalização da medida: reembolso mediante apresentação de comprovantes de pagamento ou parcerias com clínicas e laboratórios, garantindo atendimento direto ao segurado sem custos adicionais.
Além de reduzir despesas para os trabalhadores, o novo modelo deve contribuir para agilizar o atendimento, diminuir atrasos e evitar desistências de pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para segurados como o mecânico Erivaldo dos Santos, a medida traz alívio em um momento de alta inflação e elevação do custo de vida.
Com a mudança prevista para 2026, o órgão espera reduzir entraves burocráticos e assegurar que a falta de recursos deixe de ser um obstáculo para o exercício dos direitos previdenciários.