Foto: Reprodução
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (7) a cassação dos mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e do vice-prefeito José Carlos Felipe, por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024. A decisão também tornou Felipe Menezes inelegível por oito anos.
Segundo a sentença da juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, o prefeito utilizou sua posição no Executivo para realizar nomeações irregulares em cargos comissionados e temporários, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. A magistrada destacou que essas práticas violaram os princípios constitucionais da administração pública e comprometeram a legitimidade da eleição.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução” (PSDB/Cidadania e União Brasil), que apontou a criação de 136 cargos de coordenador por meio da Lei Municipal nº 935/2022. A maioria das nomeações ocorreu entre março e julho de 2024, meses que antecederam a eleição.
A investigação também identificou mais de 280 contratações de servidores temporários e terceirizados, em cargos como motorista, auxiliar de serviços gerais e assistente administrativo. Parte dessas contratações não teve justificativa legal nem caráter emergencial, reforçando a tese de favorecimento eleitoral.
A juíza ressaltou que, em cidades pequenas como Lajes, esse tipo de conduta tem grande impacto eleitoral, uma vez que influencia não apenas os contratados, mas também suas famílias e círculos sociais. A diferença de votos entre a chapa de Felipe Menezes e seus adversários foi de apenas 672 votos, número considerado relevante para caracterizar o desequilíbrio do pleito.
Apesar da cassação, a inelegibilidade não foi estendida ao vice-prefeito José Carlos Felipe, por não haver comprovação de participação direta nas irregularidades.
A decisão ainda não tem efeito imediato, já que depende da confirmação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Enquanto isso, os réus podem recorrer da sentença.
Em nota publicada em suas redes sociais, o prefeito Felipe Menezes afirmou receber a decisão com serenidade, mas destacou que não concorda com os fundamentos. Ele reiterou sua convicção de que não houve qualquer irregularidade e que irá recorrer da sentença.
“Seguimos com serenidade e confiança. Vamos recorrer da decisão e continuar trabalhando para honrar a vontade do povo de Lajes. Nunca foi sorte. Sempre foi Deus”, escreveu o prefeito.
Na nota oficial divulgada (imagem abaixo), Felipe Menezes afirmou que continuará exercendo seu mandato com responsabilidade e compromisso, até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Confira a nota oficial publicada pelo prefeito:
Foto: Reprodução/ Redes Sociais