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Entrou em vigor nesta terça-feira (30) em Natal a Lei nº 7.959/2025, que estabelece regras para o descarte de fragmentos e cacos de vidro em imóveis residenciais e comerciais. A medida, assinada pela prefeita em exercício Joanna Guerra, visa reduzir riscos de acidentes com agentes de coleta e incentivar a destinação correta desse tipo de resíduo.
Pela nova lei, fica proibido o descarte de vidros quebrados junto ao lixo comum. O material deverá ser acondicionado em recipientes que impeçam cortes, como garrafas plásticas, caixas de papelão ou outros meios que garantam segurança no manuseio. Além disso, os recipientes devem conter identificação visível, informando que se trata de material perfurante.
A legislação também prevê que, sempre que possível, os fragmentos de vidro sejam destinados a centros de reciclagem, favorecendo o reaproveitamento do material e reduzindo o impacto ambiental.
O descumprimento da lei sujeitará os infratores às penalidades já previstas na legislação ambiental municipal, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.
Para a Prefeitura, a medida representa um avanço na gestão de resíduos, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e sustentável.