Foto: Brunno Martins/Divulgação
A organização do espetáculo “Um Presente de Natal”, que não será realizado pela primeira vez em 28 anos de tradição no Rio Grande do Norte, divulgou uma nota pública rebatendo a explicação apresentada pelo Governo do Estado para a não liberação de recursos por meio da Lei Câmara Cascudo. A produtora cultural Diana Fontes, responsável pelo projeto, apontou “falta de gestão, clareza e transparência” na condução do processo.
No último sábado (13), o Governo do RN afirmou que, em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível, o que teria provocado o indeferimento de parte das propostas, apesar do volume recorde de recursos incentivados. Para a organização do espetáculo, no entanto, a justificativa apresentada não explica o cancelamento de um projeto consolidado e já integrado ao calendário cultural do Estado.
A equipe responsável destaca o impacto simbólico, cultural e afetivo da suspensão do espetáculo, que há quase três décadas integra as celebrações natalinas no RN. Segundo os produtores, em reuniões com a Fundação José Augusto (FJA), a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Secretaria da Fazenda, teria sido acordado que projetos consolidados e calendarizados teriam a execução garantida, inclusive com previsão de novo aporte financeiro.
Ainda de acordo com a nota, após meses de tratativas, a produção recebeu parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado desde maio, o que levou ao início da execução do projeto, com ensaios, contratação de equipe, investimentos em figurinos e parceria firmada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A surpresa, segundo a organização, ocorreu no dia 10 de dezembro, quando foram informados de que não haveria mais recursos disponíveis, supostamente por erro de cálculo. A nota questiona os valores divulgados pelo Governo ao longo do ano e aponta inconsistências nos números apresentados.
Para os produtores, o episódio revela um cenário de desorganização administrativa e ausência de transparência na gestão cultural do Estado, ressaltando que a crítica não se dirige ao investimento em cultura, mas à forma como os processos foram conduzidos.
Nota na íntegra
Falta de Gestão e Transparência Compromete a Execução de Projetos Culturais no RN
A justificativa apresentada pelo Governo, baseada no suposto superávit de projetos, não explica o cancelamento do projeto Um Presente de Natal. Reconhecemos, sim, o aumento do investimento em cultura e a ampliação do acesso à Lei Câmara Cascudo, fruto também de ações de capacitação e descentralização no interior do Estado. Esses avanços são positivos e devem ser reconhecidos.
No entanto, o problema não está no volume de recursos investidos, mas na falta de gestão, clareza e respeito aos acordos firmados. Em reunião com a Tributação, a Fundação José Augusto (FJA) e a Secretaria de Cultura (SECULT), ficou definido que projetos consolidados e calendarizados teriam sua execução garantida por meio de novo aporte do Governo. Um Presente de Natal foi selecionado justamente por se enquadrar nesses critérios.
Após meses de insistentes mensagens e telefonemas, obtivemos o parecer favorável referente a 65% do patrocínio captado — captação realizada desde maio. Diante da confirmação e da promessa de execução do projeto, iniciamos ensaios, contratamos equipe, investimos em figurinos e firmamos parceria com a UFRN, confiando no acordo estabelecido.
No dia 10 de dezembro, fomos surpreendidos com a informação de que os recursos “haviam acabado”, supostamente por erro de cálculo. Mais grave ainda: foi informado que a suplementação foi maior do que a inicialmente prevista. Os números divulgados não se sustentam. Foram anunciados R$ 23 milhões entre março e junho, somados a mais R$ 9 milhões para atingir os R$ 32 milhões de renúncia divulgados em fevereiro. Posteriormente, ao somar os projetos selecionados, acrescentaram-se mais R$ 13,44 milhões, totalizando R$ 45 milhões. Como explicar essa matemática?
Há inconsistências evidentes nos dados apresentados, ausência de transparência e desorganização administrativa. Nossa indignação não se dirige ao investimento em cultura — que defendemos e valorizamos —, mas ao descaso com um projeto que há 28 anos integra o calendário cultural do Rio Grande do Norte, encontra-se em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural e faz parte do imaginário afetivo da população.
O que vivenciamos hoje é um cenário de caos na gestão cultural, tanto no âmbito estadual quanto no municipal.