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A Prefeitura do Natal embargou o funcionamento de um bar instalado irregularmente na orla de Ponta Negra e interditou uma obra em desacordo com o alvará de construção no bairro de Neópolis, Zona Sul da capital. As ações foram realizadas na sexta-feira (12) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por meio da Fiscalização Urbanística.
Na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, o estabelecimento funcionava em área pública de domínio da União. Com o embargo, o bar fica impedido de exercer qualquer atividade a partir desta segunda-feira (15) e deverá ser desocupado para que a Prefeitura realize a demolição da estrutura e a limpeza do local.
Segundo o supervisor de Fiscalização Urbanística da Semurb, Rana Santos, o processo relacionado ao bar tramita desde 2020. “Já houve julgamento e, desde abril, o responsável vem recebendo notificações para realizar a demolição voluntária. No entanto, até o momento, não houve cumprimento da determinação”, afirmou. Ele explicou ainda que, desde abril de 2022, com a assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), a administração e o controle das ocupações na orla passaram a ser de responsabilidade do Município.
Em outra frente de fiscalização, no bairro de Neópolis, os agentes constataram que uma obra estava sendo executada em desacordo com o alvará expedido pela Prefeitura. O licenciamento autorizava a construção de um imóvel residencial de dois pavimentos, mas a vistoria identificou a execução de quatro andares, caracterizando uma edificação multifamiliar sem respaldo legal.
De acordo com a Semurb, o responsável pela obra deverá comparecer ao órgão para prestar esclarecimentos. A edificação poderá ser demolida, uma vez que não possui amparo legal para regularização.
A secretaria reforça que a colaboração da população é fundamental para o ordenamento urbano e a proteção ambiental, incentivando o envio de denúncias sobre irregularidades.
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