Foto: JOSÉ ALDENIR / AGORA RN
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que a saída para o desequilíbrio previdenciário do Estado depende da criação de um plano de amortização da dívida atuarial, com participação financeira de todos os Poderes e órgãos autônomos. A declaração foi feita em entrevista à rádio 98 FM.
De acordo com cálculos do Ipern, a recomposição exigiria aportes de R$ 200 milhões por mês durante 35 anos, destinados à formação de um fundo que garantiria o pagamento futuro de benefícios e reduziria o chamado déficit atuarial.
Atualmente, apenas o Poder Executivo arca com as insuficiências do sistema, destinando cerca de R$ 150 milhões mensais para o pagamento de aposentados e pensionistas. “Quem tem encoberto essa dívida tem sido só o Executivo. É algo pra ser feito a quatro mãos”, declarou Linhares.
Déficit de R$ 54 bilhões e histórico do rombo
O déficit atuarial da Previdência estadual é hoje estimado em R$ 54 bilhões. Nereu Linhares ressaltou que o problema é histórico e se arrasta desde a criação do Ipern, que inicialmente não incluía a aposentadoria entre os benefícios. A responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias cabia ao Tesouro Estadual, enquanto o Instituto cuidava apenas de pensões e auxílios.
Ao longo das décadas, recursos previdenciários foram direcionados a programas de moradia e empréstimos a servidores, comprometendo a sustentabilidade do sistema. Outro marco citado foi a extinção do Fundo Previdenciário em 2014, criado em 2006 para acumular recursos em regime de capitalização.
Entre 2014 e 2018, o déficit saltou de R$ 500 milhões para R$ 1,6 bilhão, triplicando em apenas quatro anos. O presidente do Ipern também destacou o desequilíbrio entre ativos e inativos: hoje, o RN tem 52% de servidores aposentados e pensionistas, número superior ao de servidores na ativa.
Decisão do TCE e prazo inviável
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou recentemente a elaboração de um plano de ação em 60 dias para reequilibrar as contas da Previdência. Para Nereu, o prazo é inviável. “Um cálculo atuarial, por mais rápido que se faça, não é possível em 60 dias. O próprio acórdão já prevê possibilidade de prorrogação”, afirmou.
Certificado de Regularidade Previdenciária
Outro ponto de preocupação é o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para que o Estado receba transferências voluntárias da União. Apenas entre 2023 e 2024, o RN dependeu do CRP para garantir cerca de R$ 400 milhões em repasses. O atual certificado vence em fevereiro de 2026.
Aposentadorias asseguradas
Apesar da gravidade do cenário, Nereu afastou o risco de atraso no pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo ele, a Constituição e a Lei nº 9.717 obrigam o Tesouro Estadual a cobrir eventuais insuficiências. “Esse risco, pelo menos por enquanto, não corre”, concluiu.