Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que altera o número de parlamentares por estado, o que resultará em mais representantes do Rio Grande do Norte tanto na Câmara quanto na Assembleia Legislativa. Caso a proposta também seja aprovada pelo Senado, o RN passará a ter 10 deputados federais (atualmente são 8) e 30 deputados estaduais (hoje são 24) a partir da legislatura de 2027.
A mudança faz parte de um projeto que aumenta de 513 para 531 o número total de deputados federais no país. Esse crescimento também impacta diretamente a composição das assembleias estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais.
Atualização com base no Censo
A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados seja proporcional à população de cada estado. Contudo, a última atualização das bancadas ocorreu nas eleições de 1994, com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com os novos censos populacionais, o número de representantes por estado nunca foi revisto.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que essa redistribuição fosse feita com base nos dados do último Censo, com prazo até 30 de junho deste ano. Caso o Congresso não cumpra a determinação dentro do prazo, a definição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para evitar que estados perdessem cadeiras — algo que afetaria especialmente estados do Nordeste — o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou um acordo que resultou na proposta de aumentar o total de deputados federais.
Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), reduzir vagas significaria diminuir o peso político dos estados e comprometer a distribuição de recursos. Ele classificou como inaceitável a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.
Estados que ganharão mais deputados federais:
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Amazonas: +2
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Ceará: +1
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Goiás: +1
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Minas Gerais: +1
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Mato Grosso: +2
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Pará: +4
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Paraná: +1
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Rio Grande do Norte: +2
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Santa Catarina: +4
Impacto financeiro e novas regras
Apesar de o aumento de parlamentares federais gerar um impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano, o relator afirma que o orçamento da Câmara já é suficiente para absorver as novas despesas.
O projeto também estabelece regras futuras para redistribuição das vagas, baseando-se em dados do Censo desde que auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se o TCU considerar os dados inválidos, o levantamento não poderá ser usado para redefinir as bancadas.
A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.