Foto: Sandro Menezes
O Rio Grande do Norte pode viver um cenário político incomum nas eleições de 2026. Caso se confirmem as especulações em torno das renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), o Estado poderá enfrentar uma situação de vacância dupla no comando do Executivo estadual.
A governadora já confirmou publicamente a intenção de deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Para isso, precisará renunciar ao mandato até o início de abril do próximo ano, conforme prevê a legislação eleitoral. Em uma situação normal, o vice-governador assumiria automaticamente o Governo do Estado.
No entanto, Walter Alves tem sinalizado a interlocutores que não demonstra interesse em assumir o Executivo. A preferência do vice seria disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026, o que também exige desincompatibilização do cargo até abril, abrindo espaço para a chamada vacância dupla.
O que diz a legislação
Pela Constituição Estadual, nos casos de vacância simultânea do governador e do vice no último ano de mandato, o cargo seria exercido até 31 de dezembro pelo presidente da Assembleia Legislativa ou, em caso de recusa, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Entretanto, essa regra foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. A Corte definiu que, em situações de vacância dupla, o Estado deve realizar uma nova eleição — direta ou indireta — para a escolha de um governador que cumpra um “mandato tampão”.
Para que isso ocorra no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa precisará aprovar uma mudança na Constituição Estadual e definir, por meio de resolução, as regras do eventual pleito, caso a opção seja pela eleição indireta.
Entre as renúncias e a realização da nova eleição, o comando do Estado ficaria temporariamente com o presidente da Assembleia Legislativa, atualmente o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Caso ele decline da função, a responsabilidade passa para o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ibanez Monteiro.
Neste cenário, a tendência seria a ocupação interina pelo Judiciário, já que Ezequiel Ferreira avalia disputar mandato eletivo em 2026. A legislação impede que quem assume o Executivo seis meses antes da eleição concorra a cargos no Legislativo.
Precedente em outro estado
Embora raro, o cenário não seria inédito no país. Um episódio semelhante ocorreu em Alagoas, quando a renúncia do governador e a ausência do vice levaram à realização de uma eleição indireta para um mandato temporário. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça assumiu o governo de forma provisória até a escolha do novo chefe do Executivo pela Assembleia Legislativa.
Com a possibilidade de vacância dupla, integrantes do PT passaram a defender que, caso haja eleição indireta, a Assembleia escolha um nome alinhado à atual gestão para comandar o Estado até o fim de 2026. Entre os nomes citados está o do atual secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que também é pré-candidato ao governo nas eleições regulares.
Defensores da ideia argumentam que a escolha de um nome técnico para o mandato temporário ajudaria a garantir estabilidade administrativa e reforçaria o discurso de equilíbrio fiscal do Estado, rebatendo críticas da oposição sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte.
Aliados do governo ressaltam ainda que, pela legislação, qualquer cidadão que cumpra os requisitos constitucionais pode disputar uma eleição indireta para governador, não sendo necessário exercer mandato parlamentar.
Apesar das especulações, a situação ainda não é definitiva. Lideranças governistas lembram que, oficialmente, o vice-governador ainda não declarou que abrirá mão de assumir o Governo caso a governadora renuncie. Enquanto isso, Walter Alves tem evitado cravar seu futuro político, afirmando que a decisão será tomada após diálogo interno com o MDB e suas lideranças no Estado.
Até que haja um posicionamento formal, o cenário segue indefinido, mantendo no radar político a possibilidade de uma eleição inédita para um mandato temporário no Rio Grande do Norte em 2026.
Cenário fiscal entra no centro do debate
Além das incertezas políticas e jurídicas sobre uma eventual vacância dupla no Governo do Estado, a situação fiscal do Rio Grande do Norte passou a ocupar papel central nas discussões sobre quem poderia assumir um mandato temporário. Dados oficiais apontam que o Estado enfrenta uma dívida bilionária, elevado comprometimento da receita com despesas obrigatórias e um déficit previdenciário de longo prazo, fatores que limitam investimentos e ampliam a pressão sobre as finanças públicas.
Esse contexto tem sido usado como argumento recorrente nos bastidores políticos, tanto por críticos quanto por aliados do governo, especialmente diante da possibilidade de que um novo chefe do Executivo assuma o cargo em um período de forte restrição orçamentária. Enquanto a oposição aponta risco fiscal e dificuldades herdadas, o Governo do Estado sustenta que as contas estão sob controle e que medidas adotadas nos últimos anos buscam garantir equilíbrio financeiro e previsibilidade administrativa no curto e médio prazo.