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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte divulgou nota oficial nesta terça-feira (30) esclarecendo que o serviço de home care — atendimento médico domiciliar — tem sido uma prioridade constante da atual gestão. A pasta destacou que, em 2020, realizou uma chamada pública para contratar empresas especializadas diante do aumento da demanda judicial por esse tipo de cuidado.
De acordo com a Sesap, a contratação foi motivada por dois fatores: o impacto crescente das decisões judiciais sobre o orçamento estadual e a ausência de previsão desse serviço no Sistema Único de Saúde (SUS). Os contratos com empresas de home care atualmente custam cerca de R$ 30 milhões por ano, pagos integralmente com recursos do Estado. Apenas em 2024, os bloqueios judiciais relacionados ao tema já somam R$ 40 milhões.
A secretaria também informou que mantém um núcleo de atenção domiciliar, responsável por avaliar os pacientes, fornecer informações aos processos judiciais e fiscalizar a execução do serviço pelas empresas contratadas.
Ainda segundo a nota, a Sesap tem colaborado desde o início com as investigações conduzidas pelo Ministério Público relacionadas à judicialização dos cuidados em home care. Todos os dados e contratos vêm sendo enviados às autoridades competentes por determinação judicial.
Confira nota:
“A respeito do serviço de home care, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que esse tema sempre foi de preocupação da gestão, que em 2020 realizou uma chamada pública para contratação de empresas para prestação do atendimento no estado diante da alta demanda judicial prévia que afetava o orçamento do estado e em virtude do SUS não ter previsto esse serviço. Os contratos anualmente custam cerca de R$ 30 milhões, sendo pagos integralmente pelos cofres estaduais, e os bloqueios, em 2024, foram de R$ 40 milhões.
A secretaria conta com um núcleo de atenção domiciliar para avaliação dos pacientes e prestar informações ao Judiciário dentro dos pedidos de concessão do atendimento de home care, bem como o acompanhamento da prestação do serviço por parte das empresas.
A Sesap vem colaborando desde o princípio com as investigações do Ministério Público sobre a concessão de cuidados home care via ações judiciais, encaminhando todas informações e dados a respeito dos contratos e das prestações de serviço por meio de determinação da Justiça.”