Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A decisão ocorreu após recurso da defesa, que apontou irregularidades na apuração, incluindo requisições de relatórios do Coaf sem autorização judicial.
Com base nas acusações, Cameli tornou-se réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As investigações apontam desvio de recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo estadual, que teriam repassado valores para firmas com familiares do governador como sócios, totalizando cerca de R$ 11 milhões.
O colegiado do STF aceitou o recurso da defesa por 4 votos a 1, reconhecendo irregularidades na apuração realizada entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021. O ministro Ricardo Mendonça, autor do voto vencedor, declarou a nulidade das provas produzidas nesse período, incluindo aquelas derivadas dessas evidências. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento, embora Nunes Marques tenha apresentado divergência parcial, limitando a nulidade ao relatório do Coaf. O relator Edson Fachin ficou vencido e votou contra o recurso.
O caso começou a ser investigado em 2019 e só posteriormente foi remetido ao STJ, tribunal responsável por julgar governadores. Em paralelo, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões de indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, e o julgamento será retomado em 2026 após o recesso de fim de ano.
A decisão do STF impacta diretamente o andamento do processo no STJ, uma vez que parte das provas agora foi considerada inválida, podendo influenciar o desfecho do caso.