Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito das investigações contra o ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro apontou que houve reincidência, afirmando que o ex-presidente “descumpriu deliberadamente” as determinações pela segunda vez. Ele destacou ainda que Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, com a preparação de material para divulgação em manifestações e redes sociais, mesmo não utilizando diretamente seus perfis.
Entre as violações citadas estão vídeos, áudios e publicações de incentivo a ataques ao STF, além de uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), considerada mais uma quebra das regras. Moraes também mencionou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou uma postagem para tentar ocultar a infração.
Medidas impostas
A decisão determina que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, sob as seguintes condições:
-
Uso de tornozeleira eletrônica;
-
Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
-
Autorização prévia do STF para qualquer visita, com exceção da equipe jurídica;
-
Proibição do uso de celulares, gravações e fotos por parte do próprio Bolsonaro e dos visitantes autorizados;
-
Recolhimento de todos os celulares no local;
-
Vedação de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes advertiu que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
Repercussão política
A decisão provocou reações imediatas no meio político. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a medida como “vingança política”, criticando a atuação do STF.
“O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (…) Isso não é justiça, é vingança política”, declarou.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a decisão: “Ele não tinha jeito. Ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Acho que a decisão é correta”.