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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito, Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), conhecido como “Dr. Araújo”. A decisão, considerada a primeira cassação do atual pleito municipal, teve como fundamento o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Segundo a Corte, os gestores utilizaram programas sociais de forma irregular para obter vantagens eleitorais. O caso envolveu a realização de um “Festival de Prêmios” durante as comemorações do Dia das Mães, em 12 de maio de 2024, o que foi considerado desproporcional e caracterizado como desvio de finalidade.
Com a decisão, os dois gestores perdem imediatamente seus mandatos e também ficam inelegíveis por oito anos. Até a realização de novas eleições e posse do futuro prefeito e vice, o comando do Executivo municipal será exercido interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Amariudo dos Santos Silva (PP).
Durante o julgamento, acompanharam o voto pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira. Já Daniel Maia e Marcello Rocha votaram pela absolvição. O processo teve parecer favorável do procurador auxiliar Regional Eleitoral, Higor Rezende Pessoa, que destacou a gravidade das condutas.
Apesar de ainda caber recurso, a decisão do TRE-RN já está em vigor e deve mudar a configuração política em Ouro Branco.