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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta quinta-feira (9), uma decisão liminar que suspende temporariamente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia cassado os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito Dr. Araújo.
A medida, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, determina que a execução da cassação fique suspensa até o esgotamento da instância ordinária, ou seja, até que o TRE-RN julgue os embargos de declaração ainda pendentes.
Com a decisão, que tem efeito imediato, Samuel Souto deve reassumir o gabinete que vinha sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Amariudo Santos, desde o cumprimento da decisão regional.
O ministro destacou que o TSE vem adotando o mesmo entendimento em casos semelhantes — como o do município de Hortolândia (SP), julgado no início de outubro — garantindo aos eleitos o direito de permanecer no cargo até o julgamento final pelo tribunal regional.
Após a análise dos embargos, o TRE-RN poderá restabelecer a cassação e determinar um novo afastamento, já que ainda há outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em andamento que pode gerar novos desdobramentos no caso.