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O governo federal publicou nesta quarta-feira (23) uma portaria que estabelece novas diretrizes para o atendimento de pessoas e famílias em situação de rua no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa, assinada por diversos ministérios, garante que 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam destinadas a esse público específico.
Segundo o Ministério das Cidades, o financiamento das unidades será integralmente custeado pela União. “O governo federal financiará 100% das habitações”, destacou a pasta, reafirmando o compromisso com políticas de habitação voltadas à população mais vulnerável.
A medida tem como foco inicial 38 municípios, abrangendo todas as capitais estaduais e cidades com mais de mil pessoas registradas como sem moradia no Cadastro Único para Programas Sociais Federais (CadÚnico). A identificação das famílias beneficiadas será realizada pelos governos locais, com base nos critérios definidos na nova portaria e outras regulamentações correlatas.
A portaria é assinada em conjunto pelos Ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta, segundo o texto oficial, visa promover o direito à moradia digna como uma forma de possibilitar a superação da vulnerabilidade social extrema enfrentada por pessoas em situação de rua.
“O atendimento previsto nesta portaria tem como objetivo garantir à população em situação de rua ou com trajetória de rua o direito à moradia digna, considerado como meio elementar para oportunizar a superação da situação de vulnerabilidade social extrema em que se encontram”, afirma o documento.
O anúncio marca mais um passo na política de inclusão social promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em ampliar o acesso à moradia e reduzir as desigualdades estruturais no país.