Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a transferência do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello para o regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acolheu o pedido da defesa com base na idade avançada e no estado de saúde de Collor.
Preso desde 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio Moraes, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes determinou a expedição imediata do alvará de soltura e impôs condições rigorosas à prisão domiciliar. Caso descumpra qualquer uma das regras impostas, o ex-presidente poderá ser reconduzido ao sistema prisional. Em caso de necessidade médica, ele terá até 48 horas para apresentar documentação comprobatória das consultas ou atendimentos.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”, destacou o ministro.
Situação de saúde e parecer da PGR
A defesa de Collor havia solicitado a prisão domiciliar argumentando que o ex-presidente sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. O pedido foi reforçado com a apresentação de laudos médicos.
Antes de decidir sobre a domiciliar, Moraes solicitou exames complementares e ouviu a direção do presídio em Alagoas, que afirmou dispor de estrutura para fornecer o tratamento adequado. No entanto, com o aval da PGR, o ministro optou por conceder a medida humanitária.
A prisão de Collor foi decidida pelo plenário do STF e confirmada por 6 votos a 4. A defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas, por ora, ele permanecerá sob monitoramento em prisão domiciliar.