Foto: Divulgação/MinC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura permanente. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A medida amplia o prazo de repasse de recursos a estados e municípios para fomento da cultura, além de garantir a continuidade do programa até 2027.
O projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (30), também prorroga o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 2029. O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre compras para modernização de salas de cinema, estendendo a possibilidade de benefícios que antes se encerrariam no final de 2024.
De acordo com a nova lei, municípios com até 500 mil habitantes deverão executar, no mínimo, 50% dos recursos repassados para receber novas transferências. Para os demais municípios, estados e o Distrito Federal, o percentual mínimo de 60% continua valendo.
Os R$ 15 bilhões previstos serão repassados ao longo de um período maior, com possibilidade de flexibilização do prazo original de cinco anos. Isso significa que os repasses de até R$ 3 bilhões por ano poderão ser feitos conforme a capacidade de execução. Após esse período, a política cultural será financiada com base nas leis orçamentárias anuais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a sanção da medida: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”
Foto: Acevo Pessoal
Quem foi Aldir Blanc:
Aldir Blanc foi um importante compositor, cantor e escritor brasileiro, reconhecido pela sua significativa contribuição à música e à cultura do país. Ele ficou famoso por suas parcerias com nomes como João Bosco, Elis Regina e outros grandes nomes da música brasileira. Suas músicas, repletas de poesia e reflexão social, continuam sendo referência para várias gerações de artistas e ouvintes. A política que leva seu nome foi criada em sua memória, com o objetivo de fomentar e apoiar os produtores culturais, principalmente em tempos de crises, como a pandemia de COVID-19.