Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) emitiu um alerta importante para os organizadores de eventos típicos do período junino, como festas de São João, arraiás, shows e celebrações populares. A corporação reforça que é obrigatória a apresentação de toda a documentação necessária para a obtenção do Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias, com antecedência mínima de dez dias úteis antes da realização do evento.
De acordo com o CBMRN, a regularização é essencial para garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico. O projeto de segurança deve conter informações como a quantidade de extintores, número de saídas de emergência, presença de brigadistas e previsão de serviços de saúde, conforme o porte do evento.
A corporação orienta que os organizadores não deixem para última hora e enviem a documentação o quanto antes, a fim de evitar contratempos e garantir que os eventos ocorram dentro da legalidade. O não cumprimento do prazo pode resultar na não liberação do evento, além de possíveis penalidades, conforme prevê a Lei Complementar Estadual nº 601/2017.
O CBMRN destaca que a colaboração dos organizadores é fundamental para garantir a segurança dos participantes e das equipes envolvidas na organização dos festejos juninos.
Documentos exigidos para a solicitação do certificado:
- Projeto de segurança contra incêndio e pânico;
- Memorial descritivo;
- Documentos de responsabilidade técnica;
- Declarações específicas conforme o porte do evento.
Contatos para envio de documentação e mais informações:
Natal
- Vistoria: (84) 9.8138-4639
- Secretaria: (84) 9.8109-6864
- Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9.8129-3645
Mossoró
-
Atendimento ao público: (84) 9.8114-0644
Caicó
-
Atendimento ao público: (84) 9.8129-3596