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A defesa do prefeito Cletson Rivaldo de Oliveira e do vice-prefeito Caio Ferreira, de Equador/RN, cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, anunciou nesta sexta-feira (1º) que irá recorrer da decisão. Os advogados afirmam respeitar o posicionamento judicial, mas não concordam com ele e acreditam que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) reconhecerá a legalidade dos mandatos.
Segundo a nota divulgada à imprensa, o resultado das eleições de 2024 expressou a vontade soberana do eleitorado e, por isso, o prefeito e o vice permanecem no exercício de suas funções, já que a legislação eleitoral prevê que a cassação só produza efeitos após o trânsito em julgado ou decisão de instância superior.
O comunicado ressalta que o recurso será apresentado dentro do prazo legal e reitera a confiança na manutenção dos mandatos conquistados nas urnas. “Seguimos confiantes na legitimidade e na legalidade do mandato conquistado e que isso será reconhecido pela Justiça Eleitoral, em homenagem à escolha da população de Equador”, diz o texto assinado pelos advogados André Augusto de Castro (OAB/RN 3.898), Alvaro Queiroz Borges (OAB/RN 6.483), Augusto de França Maia (OAB/RN 15.429), Vinícius Dutra Souza (OAB/RN 21.990) e Matheus Berckmans Dantas (OAB/RN 22.327).
A cassação foi determinada pelo juiz eleitoral Wilson Neves de Medeiros Júnior, que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. A decisão ainda é passível de recurso ao TRE-RN.