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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela manutenção da cassação do diploma do vereador eleito Lucas Batista (PSDB), do município de Ouro Branco, a 270 km de Natal. Ele havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2024. Além da cassação, Lucas foi declarado inelegível e teve seus 294 votos anulados, mas recorreu da decisão.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, aponta um esquema de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial de campanha, com uso de contas bancárias de familiares para ocultar a origem e destinação dos recursos. Segundo o documento, o dinheiro teria sido usado para compra de votos e custeio de despesas não declaradas.
As provas apresentadas incluem áudios e mensagens de texto trocados pelo aplicativo WhatsApp, além de extratos bancários que revelariam a prática irregular. O material indica, ainda, que o candidato teria enviado listas de eleitores acompanhadas de valores a serem pagos em troca de apoio nas urnas.
Entre os benefícios supostamente oferecidos para conquistar votos, estariam combustível, bebidas, churrascos e até custeio de cirurgias. Os recursos também teriam financiado despesas de campanha, como a contratação de carros de som, veículos e motos usados em eventos.
De acordo com o procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que casos de abuso de poder econômico implicam na anulação dos votos recebidos pelo candidato cassado. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em recurso apresentado pela defesa do vereador e pela federação partidária (PSDB-Cidadania), que busca a contabilização dos votos para os dois partidos.