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Dezesseis internos do regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados, nesta terça-feira (23), tentando fraudar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Os detentos foram conduzidos ao Departamento da Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a fraude foi identificada durante a conferência de identificação feita por policiais penais. O esquema consistia em presos com maior grau de escolaridade realizando a prova no lugar dos candidatos regularmente inscritos. A aprovação no exame, além de garantir a certificação do Ensino Fundamental ou Médio, possibilita a remição da pena em até 100 dias.
Na Polícia Federal, os 16 internos foram submetidos a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O crime de falsa identidade, previsto no Código Penal, estabelece pena de detenção de três meses a um ano para quem atribui a si ou a terceiros identidade falsa para obter vantagem ou causar dano a outrem.
O exame
No Rio Grande do Norte, 3.539 internos do sistema prisional estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio.
As provas, aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado, representam uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade concluam os estudos durante o cumprimento da pena, contribuindo para a ressocialização e reintegração social.
Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado a quem não concluiu os ensinos Fundamental ou Médio na idade adequada. A participação é voluntária, gratuita e ocorre dentro das próprias unidades prisionais.