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O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou, nesta quarta-feira (24), o Fundo Estadual da Loteria do RN, que deve gerar uma arrecadação anual estimada em R$ 25 milhões. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras para gestão e destinação dos recursos arrecadados com jogos e apostas no território potiguar.
De acordo com o texto, o fundo será alimentado por receitas da loteria estadual, além de doações, convênios e outras fontes. Os prêmios que não forem resgatados pelos ganhadores dentro do prazo de 90 dias também passarão a compor os recursos do fundo.
As prioridades de investimento foram detalhadas no decreto, com percentuais já definidos. A maior parte da arrecadação, 40%, será destinada à divulgação, estruturação e manutenção dos próprios serviços lotéricos do estado. Em seguida, a seguridade social receberá 18%. Já as áreas de segurança pública e saúde pública terão direito a 13% cada. O esporte ficará com 8% do montante, enquanto habitação popular e ciência, tecnologia e inovação receberão 4% cada.
A gestão do fundo será responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que contará com o apoio de um Conselho Deliberativo. Esse conselho, presidido pelo secretário da Fazenda, será responsável por definir normas operacionais e prioridades de aplicação. A movimentação financeira será feita por meio de conta bancária específica e estará sujeita a prestação de contas.
Com a regulamentação, o Governo espera que os recursos gerados pela loteria contribuam diretamente para reforçar setores estratégicos, ampliando investimentos em serviços essenciais e projetos sociais no Rio Grande do Norte.