Foto: Roberto Suguino/Agência Senado
A Prefeitura de Natal sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei nº 7.953, que institui o Cordão de Girassol como símbolo oficial para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo promover maior inclusão, garantir atendimento prioritário e ampliar o respeito a cidadãos com condições não perceptíveis à primeira vista.
O cordão terá design verde com girassóis amarelos e funcionará como um instrumento auxiliar para órgãos públicos, empresas e estabelecimentos privados identificarem de forma mais rápida pessoas que convivem com deficiências ocultas.
Junto ao cordão, será emitido um crachá contendo foto, nome, data de nascimento, telefone de contato e a descrição da deficiência ou transtorno, com código CID.
Entre as condições consideradas como deficiências ocultas estão:
- Autismo
- TDAH
- Síndrome de Tourette
- Demência
- Doença de Crohn
- Colite Ulcerosa
- Fibromialgia
- Fibrose Cística
- Esclerose Múltipla
- Deficiência Intelectual
- Transtornos psiquiátricos
- Pacientes ostomizados
- Surdos
A lista é exemplificativa, podendo incluir outras condições enquadradas na definição de deficiência oculta.
Atendimento prioritário
A nova legislação determina que repartições públicas, estabelecimentos privados e concessionárias de serviços públicos ofereçam atendimento diferenciado e imediato às pessoas que portarem o Cordão de Girassol. Isso inclui locais como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares e lojas em geral.
O uso do cordão é facultativo, não condicionando o direito ao atendimento prioritário. A lei ainda prevê campanhas educativas pelas secretarias municipais e instituições parceiras, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Cordão de Girassol e combater a discriminação.