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O Ministério do Turismo publicou, no dia 16 de setembro, uma portaria com novas regras para hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem no Brasil. Entre as principais mudanças estão normas sobre horários de entrada e saída de hóspedes e rotinas de limpeza, além do lançamento do sistema Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), que permite ao viajante realizar check-in antes da chegada ao estabelecimento.
Novas regras de permanência e limpeza
Uma das principais mudanças estabelece que, embora o preço das diárias continue sendo calculado sobre 24 horas, o hóspede deve ter mínimo de 21 horas de permanência, considerando o período total entre check-in e check-out.
O governo determinou que os meios de hospedagem podem utilizar até três horas da diária para realizar serviços de higienização. Por exemplo: se o check-in for às 15h, o check-out não poderá ocorrer antes das 12h do dia seguinte.
Prazos para adequação
As novas regras devem ser implementadas até a segunda quinzena de dezembro de 2025. O não cumprimento poderá resultar em multas e processos, conforme explica Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor.
“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor, ou pelo governo”, destacou.
FNRH Digital
O novo sistema permite que viajantes façam o check-in digitalmente antes da chegada ao local, trazendo mais agilidade e segurança aos processos.
Outras determinações da portaria
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A limpeza deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas.
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O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que não comprometa as condições sanitárias.
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Hotéis têm autonomia para definir horários de check-in, check-out e limpeza, mas devem informar essas regras no momento da reserva, incluindo agências e plataformas intermediárias.
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Entrada antecipada ou saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que previamente informadas ao hóspede.
Airbnb e plataformas digitais
Segundo o advogado Maximilian Paschoal, plataformas como o Airbnb não são consideradas oficialmente meios de hospedagem, portanto, não estão diretamente sujeitas às novas exigências. No entanto, continuam obrigadas a cumprir as regras previstas no direito do consumidor.