Foto: Adriano Abreu
Quase quatro anos após a implantação, as faixas exclusivas de ônibus da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal, enfrentam problemas de manutenção, ausência de fiscalização regular e disputas administrativas. A avaliação é do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), que aponta prejuízos para a população e riscos à imagem turística da capital.
Implantadas em outubro de 2020, as faixas tinham como objetivo melhorar a fluidez do transporte coletivo no acesso a Ponta Negra. Porém, a fragmentação da gestão entre diferentes órgãos públicos gera entraves. Atualmente, Natal possui 50,23 km de faixas exclusivas, sendo 40,96 km administrados pela STTU e 9,27 km sob responsabilidade de órgãos estaduais ou federais — como o DER-RN e o Dnit — que incluem a Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro.
Segundo o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Costa Maranhão Valle, a situação atual compromete diretamente os usuários:
“A descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências enfraquecem essa política urbana, prejudicando milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade. É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando retorno social imediato.”
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, reforça que a Roberto Freire é de competência estadual: infraestrutura sob o DER, sinalização com o Detran e fiscalização pelo CPRE. Ela admite, porém, que não há contrato ativo de sinalização viária no trecho.
“Estamos em contato constante com DER e Detran. A integração entre os órgãos é necessária para respostas rápidas à sociedade”, disse.
O DER informou que o processo de licitação para a sinalização está em andamento, enquanto o Detran/RN confirmou que discute o tema junto à Secretaria de Infraestrutura, sem apresentar prazos para execução.
Enquanto isso, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) discute a expansão das faixas exclusivas para novos corredores, como a BR-101, entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, e a Avenida Nevaldo Rocha, cujo projeto de requalificação já foi submetido ao PAC 2024 com orçamento de R$ 24,6 milhões.
De acordo com a STTU, cerca de 35 linhas de ônibus utilizam faixas exclusivas em Natal, com redução média de até 15 minutos no tempo de viagem. Para Augusto Maranhão, os ganhos comprovam a importância da política pública:
“Ao investir em faixas exclusivas, Natal reduz desigualdades, melhora a qualidade de vida e se alinha às políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável.”
O Plano Diretor de Natal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana priorizam o transporte coletivo e os modais ativos. Entretanto, enquanto os entraves administrativos não forem superados, passageiros seguem enfrentando atrasos e a incerteza sobre quando a principal avenida turística da cidade terá seu sistema funcionando plenamente.