Foto: Alex Régis
O Conselho Gestor do Parque Estadual das Dunas de Natal manifestou oficialmente oposição ao Projeto Parque Linear proposto pela Prefeitura, alegando que a obra é incompatível com as normas ambientais e legais vigentes para a unidade de conservação. O posicionamento foi encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Nunes Mesquita, em ofício datado de 3 de setembro de 2025.
Em reunião extraordinária realizada em 29 de agosto, o Conselho concluiu que o projeto se sobrepõe a áreas classificadas como Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2) e, principalmente, Zona Primitiva 3 (ZP-3), conforme previsto no Plano de Manejo aprovado pela Portaria IDEMA nº 384, de 26 de julho de 2025. A ZP-3 é destinada à preservação integral, permitindo apenas pesquisa científica, monitoramento ambiental e visitação pública restrita e controlada, de baixo impacto.
“Características inerentes a um Parque Linear — como fluxo contínuo e irrestrito de visitantes, instalação de infraestrutura urbana e múltiplas atividades recreativas — são incompatíveis com a categoria de Proteção Integral do Parque”, afirmou o Conselho. A proposta original, portanto, não atende às exigências legais e ambientais dessa área.
Diálogo possível apenas na ZUI-2
Apesar do posicionamento contrário, o Conselho indicou abertura para avaliação de parcerias que considerem apenas a Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2), destinada a atividades de educação ambiental, lazer compatível e infraestrutura de apoio à visitação, como trilhas sinalizadas e centros de visitantes. Mesmo assim, qualquer intervenção nesse espaço precisa respeitar a capacidade de carga e preservar a paisagem natural, sem instalação de equipamentos urbanos.
O Conselho também demonstrou preocupação com o processo de cessão de cerca de 10 hectares entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura de Natal, alegando ausência de participação da entidade e do órgão gestor IDEMA no processo.
Por isso, recomendou a criação de um canal formal de diálogo interinstitucional envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), IDEMA, Exército Brasileiro, Prefeitura Municipal de Natal e o próprio Conselho Gestor. Além disso, sugeriu que qualquer divulgação pública sobre o projeto só ocorra após definição clara e fundamentada por critérios técnicos e legais.