Foto: Lia de Paula/Agência Senado
O governo federal apresentou uma proposta para alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A mudança pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, hoje estimado em R$ 3,2 mil.
O Ministério dos Transportes abriu consulta pública sobre o tema na última quinta-feira (2). A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar e baratear o processo, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), além de ampliar o acesso e reduzir o número de condutores sem habilitação — atualmente cerca de 20 milhões no Brasil.
Entre as principais mudanças estão:
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Inscrição: Processo iniciado online pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Aulas teóricas: Opção entre presencial, ensino a distância em autoescolas credenciadas ou formato digital oferecido pela Senatran.
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Aulas práticas: Fim da carga horária mínima obrigatória; candidato escolhe como realizar o treinamento com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.
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Categorias C, D e E: Processos simplificados, com menos burocracia e mais opções de formação.
A proposta pretende ampliar a concorrência, flexibilizar o acesso e reduzir custos. Além disso, busca aumentar a formalização, garantindo avaliação obrigatória por provas teóricas e práticas para assegurar a segurança no trânsito.
Os instrutores autônomos deverão passar por credenciamento e avaliação digital, seguindo padrões definidos pelos Detrans e pela Senatran.
A consulta pública está aberta até o início de novembro na plataforma Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade antes da aprovação final.