Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Justiça da Espanha negou de forma definitiva o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos no país. A decisão, tomada pela Audiência Nacional da Espanha nesta terça-feira (16), rejeita o recurso apresentado pelo Brasil contra a negativa inicial emitida em abril deste ano.
Segundo o tribunal sediado em Madrid, a extradição não pode ser concedida porque a investigação em andamento contra Eustáquio no Brasil teria “motivação política”. Esse entendimento foi determinante para manter o blogueiro em território espanhol. O governo brasileiro foi representado por um escritório de advocacia contratado para atuar especificamente no caso, mas não conseguiu reverter o posicionamento da Corte.
Oswaldo Eustáquio é alvo de investigações no Brasil desde 2020, acusado de a partir das redes sociais incentivar ataques e manifestações extremistas contra o STF e o Congresso Nacional. Na época, havia um mandado de prisão expedido contra ele, o que motivou sua fuga para a Espanha.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão é definitiva e não permite apresentação de novos recursos na Justiça espanhola, encerrando formalmente a tentativa brasileira de trazê-lo de volta ao país.
O desfecho representa um revés para o governo federal e para a própria Justiça brasileira, que buscavam a extradição como parte das apurações que envolvem articulações digitais e possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.