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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria pontos de apoio destinados aos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo na capital potiguar. A proposta, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), estabelece que empresas de transporte individual e entrega por aplicativo sejam responsáveis pela instalação e manutenção de espaços de descanso, higiene e alimentação distribuídos pela cidade.
O texto recebeu votos contrários apenas dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiago (PP), sendo aprovado pela maioria do plenário. De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão oferecer infraestrutura básica e gratuita aos profissionais, incluindo banheiros feminino e masculino com chuveiro privativo, salas de descanso, tomadas para carregamento de celulares, bebedouros, mesas para refeições, micro-ondas e áreas específicas para bicicletas e motocicletas.
A iniciativa também prevê espaços de espera para motoristas e áreas destinadas à amamentação, garantindo suporte às mulheres que atuam na atividade. Todos os custos de instalação e manutenção serão de responsabilidade das empresas de aplicativo, garantindo que trabalhadores não arquem com despesas.
Para a vereadora autora do projeto, a medida representa um reconhecimento às necessidades da categoria, que enfrenta longas jornadas e, muitas vezes, falta de acesso a banheiros e locais adequados de apoio durante o expediente. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintat), Carlos Cavalcanti, destacou que a aprovação contribui para o bem-estar da categoria e pode reduzir problemas de saúde ocasionados por jornadas prolongadas.
Após aprovação na Câmara, o projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.