Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu nesta quarta-feira (17) conceder apenas quatro horas de prazo para o pedido de vista sobre o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A medida reduz significativamente o tempo de análise, tradicionalmente de até cinco dias, e abre caminho para que a proposta seja votada ainda hoje.
O Projeto de Lei nº 2.162/2023 altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, o que pode resultar em redução de punições previstas. Entre os possíveis beneficiados estão figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.
Com o fim do ano legislativo marcado para esta quinta-feira (18) e a ausência de novas reuniões da CCJ, o prazo reduzido garante que o tema seja apreciado antes do recesso. Requerimentos que buscavam adiar a votação ou ampliar o debate por meio de audiência pública foram rejeitados pelo colegiado.
A iniciativa encontra resistência dentro da própria comissão. Três votos em separado — dos senadores Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira — defendem a rejeição do projeto. Um dos principais pontos de disputa era o alcance da proposta, especialmente sobre a possibilidade de beneficiar réus condenados por outros crimes, como organização criminosa ou delitos violentos.
Em resposta às divergências, Amin apresentou uma emenda restringindo o efeito do PL apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Como a modificação foi classificada como de redação, a eventual aprovação pelo Senado não exigirá retorno do texto à Câmara dos Deputados.
A proposta chegou à CCJ no dia 10 de dezembro, após aprovação na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou Esperidião Amin como relator. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta semana que só analisará a sanção quando o texto for enviado ao Executivo e evitou posicionamento público sobre o mérito.
O avanço do PL no Congresso mobilizou manifestações contrárias no último domingo (14), organizadas por movimentos sociais e frentes populares em diversas cidades do país. Já especialistas consultados avaliam que as mudanças no cálculo das penas poderão ter impacto além dos condenados pelos atos antidemocráticos, influenciando progressões de regime em delitos comuns.
A expectativa é que, após a votação na CCJ, o projeto possa ser levado ao plenário ainda nesta quarta-feira, em meio a um dos debates mais sensíveis e polarizados do Senado neste fim de ano legislativo.