Foto: Fábio Rodrigues / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira 16 que a decisão sobre o corte de benefícios fiscais para viabilizar o Orçamento de 2026 agora está nas mãos do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo precisa assegurar cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais para fechar as contas do próximo ano sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Após reunião com líderes parlamentares, Haddad declarou que o Executivo apresentou simulações e subsídios técnicos para orientar o relator do Orçamento e permitir que a votação ocorra de forma segura. O ministro destacou que o prazo é apertado e que há urgência na deliberação:
“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou.
A principal aposta da equipe econômica é o projeto que prevê a redução linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, preservando apenas benefícios previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus. A proposta, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares, que articulam um escalonamento gradual da redução ao longo de três ou quatro anos.
O objetivo do acordo é minimizar o impacto imediato da medida, dar tempo para que setores atingidos se adaptem e, ao mesmo tempo, assegurar condições políticas para aprovar o texto ainda nesta semana.
Haddad alertou que, sem avanços rápidos, o trabalho do relator do Orçamento pode ser comprometido:
“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, afirmou.
Além da redução de incentivos, a articulação no Congresso inclui a retomada de propostas que ficaram fora de votações anteriores, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs — alternativas defendidas para ampliar a arrecadação.
Segundo o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr., a inclusão dessas medidas pode ajudar a garantir votos e fortalecer o pacote fiscal. Haddad confirmou que a Fazenda aguarda a versão final do texto para avaliar se concorda com os termos negociados.
O ministro reforçou que a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais surgiu a partir do próprio Congresso, após o presidente da Câmara solicitar à equipe econômica cenários sobre o impacto da redução na arrecadação.
Com a reta final do ano legislativo e a pressão por soluções fiscais, o debate sobre benefícios, taxações e escalonamento promete marcar os próximos dias no Congresso — enquanto o governo tenta assegurar os recursos necessários para fechar o Orçamento de 2026.