foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz penas impostas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial.
A votação expôs divergências entre governo e oposição, especialmente pela possibilidade de o texto beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Como votaram os senadores do RN
Entre os representantes do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor do projeto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) manifestou voto contrário.
Rogério Marinho, líder da oposição, afirmou que o texto não representou integralmente os interesses da bancada, mas foi o “possível” diante das negociações. Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), viabilizou a votação, mas declarou posicionamento contrário à redução das penas.
O núcleo do projeto
O texto aprovado altera dispositivos legais ao permitir:
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a unificação das penas relacionadas a golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático — com aplicação apenas da maior pena e acréscimo entre um sexto e metade;
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progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, como previsto atualmente.
Essas mudanças podem reduzir, em tese, o tempo de regime fechado de Jair Bolsonaro de até 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação e do abatimento por estudo ou trabalho.
Durante a tramitação, o relator Esperidião Amin (PP-SC) ajustou o texto para restringir os benefícios aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, evitando que outros tipos de crimes fossem contemplados.
Reações
O movimento do governo no Senado gerou insatisfação entre aliados. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o acordo que viabilizou a votação e cobrou alinhamento com o Planalto.
Pelas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a proposta, classificando-a como retrocesso.
Na oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) celebrou a aprovação, afirmando que ela representa um “primeiro degrau” e reiterando críticas às condenações do 8 de janeiro.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado ao presidente Lula, que poderá sancionar integralmente, vetar parcialmente ou vetar totalmente o texto. Caso haja veto, o Congresso ainda poderá analisá-lo em sessão futura.