Foto: Reprodução/Polícia Civil
Dois secretários e dois servidores da Prefeitura de Monte Alegre foram afastados dos cargos nesta quinta-feira 17 durante a Operação “Lixeira de Ouro”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte em parceria com o Ministério Público Estadual. A ação investiga suspeitas de fraude em um procedimento licitatório voltado à limpeza urbana do município, localizado na região Agreste potiguar, a cerca de 40 km de Natal.
O foco da apuração é o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública no valor estimado de R$ 5,1 milhões. As autoridades identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental e uso de pessoas interpostas — conhecidas como “laranjas”. Também é apurada possível burla à legislação trabalhista e afronta à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra com subordinação direta.
Durante o cumprimento das medidas autorizadas pela Justiça, agentes realizaram buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. Documentos, computadores, celulares, extratos bancários e contratos foram recolhidos. Cinco veículos — dois de luxo e três quadriciclos — além de cerca de R$ 370 mil em espécie, foram apreendidos.
A decisão judicial determinou, ainda, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em aproximadamente R$ 2,5 milhões. Entre as medidas aplicadas, está a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a cooperativa alvo da investigação, além do afastamento dos quatro agentes públicos envolvidos.
Os investigados também estão proibidos de acessar dependências da Prefeitura e estão sujeitos a outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de garantir a preservação das provas e o andamento das investigações.
O nome da operação faz referência ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e aos valores envolvidos, além da suspeita de uso de empresa considerada fictícia para dar aparência de legalidade ao acordo.
A Prefeitura de Monte Alegre divulgou nota afirmando ter recebido a operação com “surpresa” e declarou estar acompanhando os fatos “com responsabilidade e transparência”. A gestão reiterou o compromisso com a legalidade e afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
As apurações seguem em andamento. Informações e denúncias podem ser encaminhadas anonimamente por meio do Disque Denúncia 181.